Arqueologia subaquática: atribuição da arqueologia

A arqueologia subaquática é a própria arqueologia realizada no ambiente aquático. Logo, é uma ciência social que estuda as sociedades passadas por meio da análise e interpretação de seus restos materiais – cultura material – em seus devidos contextos.

O fato de testemunhos materiais de atividades humanas passadas estarem submersos – cultura material – não deve servir para descaracterizar a importância deles enquanto sítios arqueológicos, enquanto patrimônio cultural subaquático nem mesmo da pesquisa arqueológica sistemática a ser realizada in situ, embaixo d´água.

Para isso, o arqueólogo subaquático, além de levar as ferramentas típicas de qualquer trabalho de campo em arqueologia, como o pincel, a colher de pedreiro, as trenas, o caderno de campo, entre outros itens, ele leva também o seu equipamento de mergulho. Cabe ressaltar que, levar o ar para respirar, adaptar alguns métodos e técnicas ao ambiente aquático e ter cuidados especiais com a conservação dos objetos que compõem os sítios submersos são as únicas diferenças entre a arqueologia terrestre e a subaquática.

Portanto, urge a necessidade de essa arqueologia subaquática que estamos apresentando ser desvinculada, no Brasil, do conceito errôneo de disciplina sui generis, auxiliar da História, considerada como um simples ramo do mergulho, e comandada por aventureiros gananciosos e/ou sonhadores, que buscam apenas glória e lucro com a exploração e a comercialização desses bens culturais subaquáticos encontrados, sobretudo, em restos de embarcações naufragadas.

Arqueólogo se preparando para iniciar seu trabalho de campo (Foto: Fernando Andrade)

 

Arqueólogos realizando o levantamento de um sítio submerso (Foto: Fábio Pereira – Hydrosphera)

 

Arqueólogos realizando a planimetria do casco de uma embarcação naufragada (Foto Gui Garcia, CNANS/Portugal)

O lobby das empresas de caça ao tesouro

Os bens culturais submersos no Brasil e principalmente os sítios arqueológicos de naufrágios são alvos fáceis da ação inescrupulosa de empresas de caça ao tesouro, que destroem esse patrimônio em nome da livre iniciativa, e da ação irresponsável de mergulhadores aventureiros – caçadores de souvenires – que se divertem nos finais de semana arrancando “peças” de navios afundados.

Infelizmente, esse descaso para com o patrimônio cultural subaquático é tratado  em uma legislação específica, a Lei Federal 10.166, sancionada no dia 27 de dezembro de 2000 – em pleno recesso de final de ano –, a qual permite a exploração dos sítios de naufrágios em águas brasileiras por empresas estrangeiras de caça ao tesouro e também a comercialização dos bens recolhidos nessas intervenções.

A Lei 10.166/00 representa claramente a força do lobby político das empresas de caça ao tesouro em nosso país. Pois o Projeto de Lei nº 4.285/1993, inspirado no projeto original de autoria do ex-deputado federal Fábio Feldmann (e ex-Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo), que permitia o livre ingresso de estrangeiros no país e o fim do domínio exclusivo da União sobre os bens culturais, artísticos e arqueológicos submarinos, tramitou pelo Congresso Nacional sofrendo algumas modificações, mas acabou sendo aprovado mesmo apresentando inúmeras deficiências e contradições, inclusive constitucional.

Não é preciso ser um especialista em leis para perceber que esta nova Lei Federal, que atribui valor comercial ao patrimônio cultural subaquático, contradiz a própria Constituição Brasileira de 1988. Vale lembrar o artigo 216, que diz:

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira nos quais se incluem:

I –  as formas de expressão;

II – os modos de criar, fazer e viver;

III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (...)”   (Constituição Brasileira, 1988).

Cabe ressaltar que esse tema “molhado” da arqueologia nunca foi novidade para nossos dirigentes políticos, pois os sítios arqueológicos submersos são protegidos no mundo há décadas por tratados, cartas e convenções internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, e da qual o Brasil é signatário desde 22 de junho de 1995, através do Decreto nº 1.530.

 Todos esses fatores somados a um desprezo oficial (intencional?) vitimando a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) – representante oficial da arqueologia nacional –, a qual nunca foi consultada por nossas autoridades durante o trâmite desse projeto de lei no Congresso Nacional, mostram a força de tal lobby que conseguiu calar a voz de nossa própria Carta Magna, favorecendo uma minoria em detrimento de uma maioria. Em nenhum momento nossos representantes eleitos levaram em consideração que os sítios arqueológicos submersos ajudam a compor o Patrimônio Cultural da Humanidade, e que ninguém tem o direito de explorá-los em benefício próprio, como permitiram no texto da lei.

Esforços internacionais, que têm como ápice a “Convenção da Unesco para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático”, adotada em Paris, em novembro de 2001, que dita as normas e procedimentos para com esse patrimônio, busca fortalecer e ampliar no mundo, com atenção especial aos países como o Brasil e Moçambique (vítimas do lobby político da caça ao tesouro), essa área de atuação da ciência arqueológica, voltada à produção do conhecimento.

Logomarca da Convenção da Unesco para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático

Dez anos de arqueologia subaquática no Brasil

Preocupada com a preservação desses bens culturais para as gerações futuras, a arqueologia subaquática inclui em suas atividades não só a investigação sistemática in situ, mas também a proteção e gestão do patrimônio cultural subaquático, através da confecção de inventários do tipo Carta Arqueológica.

 Com o intuito de reverter esta preocupante situação de risco, que nos coloca na contramão do mundo, e promover a sustentabilidade desse patrimônio, estão sendo desenvolvidos projetos e firmados diversos protocolos de cooperação nacional e internacional envolvendo órgãos governamentais, universidades, ONGs e empresas de diversos setores da iniciativa privada.

Mesmo assim, apesar dos problemas enfrentados, completamos, neste ano de 2003, dez anos de luta oficial em prol do patrimônio cultural subaquático no Brasil. Nesse período, ironicamente, o grande financiador e incentivador da arqueologia subaquática foi o próprio Estado. Pois grande parte do desenvolvimento dos pesquisadores e dos projetos, em nível de pós-graduação, foi possível graças à Universidade de São Paulo (USP) e à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), ambas ligadas ao governo estadual.

O período em questão inicia-se em 1993, ano em que Gilson Rambelli iniciou oficialmente, no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), seu mestrado: Arqueologia subaquática e sua aplicação à arqueologia brasileira: o exemplo do baixo vale do Ribeira, sob orientação da prof^a. dr^a. Maria Cristina Mineiro Scatamacchia. Vale ressaltar que esse projeto contou com uma especialização prévia do autor em arqueologia subaquática, na França, nos anos de 1992, 1994 e 1998. Também em 1993, foi organizada, na VII Reunião da SAB, uma mesa-redonda composta por representantes da arqueologia brasileira e da Marinha do Brasil, com o objetivo de discutir os problemas e as perspectivas da prática da arqueologia subaquática no Brasil.

A escolha do tema da pesquisa de mestrado acima citada, pioneiro na arqueologia brasileira, buscou iniciar o estudo sistemático de sítios arqueológicos submersos, com o objetivo não só de provar aos arqueólogos descrentes das possibilidades seguras de realizar pesquisas embaixo d’água com a mesma seriedade que em superfície, como também servir de exemplo concreto contra o forte discurso do lobby da caça ao tesouro, criando um debate entre produção do conhecimento versus produção e comercialização de coleções de artefatos.

A escolha dos sítios – um porto marítimo, Porto Grande de Iguape; um sítio de contato interétnico indígena/europeu: Toca do Bugio; e um sítio pré-histórico: Sambaqui do Prefeito –, rompeu com a tradição nacional de considerar os sítios arqueológicos submersos sinônimos de sítios de naufrágio e abriram um novo universo de pesquisa voltado à extensão de sítios arqueológicos ao ambiente aquático, buscando a compreensão da dinâmica cultural na interface terra-água, no processo de ocupação do litoral sul de São Paulo (baixo vale do Ribeira).

Os resultados que obtivemos permitiram as primeiras mudanças em prol da arqueologia realizada no ambiente aquático. Possibilitaram ainda a realização de outros trabalhos na região, envolvendo diferentes épocas e contextos, e assim, a partir do ano 2000, resolvemos incluir também em nossas pesquisas o estudo das embarcações naufragadas.

Ainda em fins da década de 1990, foram iniciadas mais duas pesquisas de mestrado no Museu de Arqueologia e Etnologia MAE-USP, sob orientação de Scatamacchia: a de Paulo F. Bava de Camargo, já encerrada, que tratou dos restos de uma fortificação do século 19, atualmente submersa na barra de Cananéia, SP; e a de Flávio Rizzi Calippo, em fase final, que estuda os sambaquis com bases submersas na Ilha do Cardoso/SP, resultantes de possíveis variações do nível marinho.

E esse processo continua, pois neste ano tivemos o ingresso de mais um aluno de doutorado, Leandro Duran, com sua pesquisa voltada para o ambiente subaquático da Ilha do Bom Abrigo, localizada em frente da barra de Cananéia, SP.

Imagem de satélite da área de pesquisa em Cananéia

 

Arqueólogos identificando um sítio arqueológico pré-histórico submerso (Foto: Fernando Andrade)

 

Restos de um sítio arqueológico de naufrágio e a qualidade da conservação de artefatos orgânicos como a madeira e a corda (Foto: Francisco Alves, CNAN/Portugal)

Projetos e perspectivas

Hoje podemos falar que o Brasil tem arqueologia subaquática! Temos uma equipe de pesquisa especializada reconhecida internacionalmente, formada por novos arqueólogos, por meio de cursos e de intercâmbios no exterior. 

Outros aspectos que podemos ressaltar, além da formação de novos profissionais, são os intercâmbios com o Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, para o desenvolvimento de equipamentos como magnetômetros, por exemplo, e o início do difícil processo de educação patrimonial e conscientização que estamos realizando com mergulhadores recreacionais e com o público em geral, permitindo a participação dos interessados, devidamente treinados em cursos específicos, nas etapas de campo de nosso trabalho.

Para esse trabalho de conscientização, contamos com o apoio dos programas de capacitação em arqueologia subaquática desenvolvidos pela Nautical Archaeology Society (NAS), ONG britânica, a qual representamos no Brasil, e que conta com mais de20 anos de tradição na área de proteção do patrimônio cultural subaquático.

Acreditamos que uma forma de modificarmos a Lei 10.166/00, que protege a caça ao tesouro e que incentiva grandes escavações, é a confecção de uma Carta Arqueológica detalhada, para conhecermos melhor o que temos e assim podermos criar mecanismos de gestão e proteção desses sítios para as gerações futuras. Essa é uma alternativa barata, que poderia contar com o apoio da Marinha do Brasil, com maior apoio das universidades e que representa a possibilidade de formação de mais profissionais, como também de integração com os mergulhadores recreacionais.

Finalizando, apesar das condições de formação, pesquisa e trabalho propiciadas pelo ambiente acadêmico, fez-se necessária a criação de um centro de estudos independente da universidade, mais ágil, mas com os mesmos preceitos da formação universitária. O Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática (Ceans– www.arqueologiasubaquatica.org.br ), uma entidade sem fins lucrativos, é uma iniciativa não governamental que procura trabalhar tanto com a iniciativa privada, quanto com o governo, utilizando todo o know-how adquirido nesses anos de trabalho. E, acima de tudo, respeitando as leis brasileiras e os códigos internacionais, sem nunca se valer do argumento de que a pesquisa sem exploração econômica não compensa.

Cursos NAS de Introdução à arqueologia subaquática – Exercícios de capacitação em piscina (Foto VCR - Cine Vídeo)

 

Cursos NAS de Introdução à arqueologia subaquática – Exercícios de capacitação em piscina (Foto: Gilson Rambelli)

 

Campanha contra a caça ao tesouro e ao souvenir (Desenho Merca)

 

Campanha de conscientização em prol do patrimônio cultural subaquático (Foto: Raul Cerqueira e A.. C. Jacques)

 

Logomarca do Ceans – A embarcação a vela em questão corresponde a uma pintura rupestre localizada em um sítio arqueológico pré-histórico, no Seridó, no Rio Grande do Norte, estudado por Gabriela Martin.

Para saber mais

Para quem quiser saber mais sobre o tema, pesquise o livro: Arqueologia até debaixo d´água, de Gilson Rambelli, publicado pela Editora Maranta, de São Paulo, em 2002.

Capa do livro do Gilson Rambelli

Para se aprofundar no tema ou para adquirir mais informações sobre cursos e eventos, viste também o Ceans (www.arqueologiasubaquatica.org.br)!

Visite também os links do MAE-USP (www.mae.usp.br); da NAS (www.nasportsmouth.org.uk); e da Unesco (www.unesco.org)

Como aplicar esta matéria em sala de aula

Tendo como mote que aprendizado pode ser divertido, o artigo “Arqueologia subaquática” mostra caminhos para trabalharmos em sala de aula (mas também fora dela) noções de patrimônio cultural e sua preservação; e como política e ciência imbricam-se impossibilitando qualquer ambição de neutralidade.

O melhor de tudo isso: o tema da arqueologia subaquática instiga a imaginação e remete-nos a histórias de piratas e navios naufragados. A partir disso, o artigo desenvolve a importância do combate à pirataria e indica meios para a preservação patrimonial.

Bom trabalho!